As contas do prefeito Deraldino Araújo referentes ao período de 2011, rejeitadas pelo TCM, já saíram de Salvador e devem chegar a Ipiaú até esta terça-feira (23).

Segundo informações colhidas junto ao Tribunal de Contas, os documentos foram postados nos correios (via malote) na última sexta-feira. Assim que receber a documentação, o presidente da Câmara Municipal de Ipiaú tem 60 dias para colocar em votação.

As contas de Deraldino foram rejeitadas por unanimidade por duas vezes. É que o prefeito recorreu da primeira decisão, mas foi novamente confirmada a rejeição no plenário do TCM. Para modificar a decisão do TCM, serão necessários 9 vereadores, justamente dois terços da Câmara.

Segundo relatório dos auditores do TCM, acompanhado pelos sete conselheiros, foram detectadas diversas irregularidades, além de atos de improbidade administrativa.

Nosso blog vai acompanhar toda a movimentação das contas na Câmara Municipal. Estamos de olho!

Após denunciar na imprensa o comportamento do advogado da Prefeitura de Ipiaú, Agnaldo Teixeira, o servidor público municipal, Marcelo Martins, deu entrada numa representação na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia, para que providências sejam adotadas. O advogado está de posse de um processo movido pelo servidor concursado contra a PMI, onde demonstra claramente uma demissão arbitrária do prefeito Deraldino Araújo, sem qualquer processo administrativo.

Desde o dia 05 de dezembro de 2012 que Agnaldo retarda o bom andamento da justiça. Confira a representação entregue ao presidente da OAB local, DR. Genivaldo Lins. Um outro documento será entregue ao presidente da Ordem em Salvador, Dr. Luis Viana:

Uma portaria de dezembro de 2011 obriga aos municípios divulgar em todos os meios de comunicação possíveis a relação de pessoas cadastradas no programa Minha Casa, Minha Vida.

Em Ipiaú, como sempre, a situação passa distante da transparência e publicidade. A Prefeitura Municipal de Ipiaú, comandada pelo contestável prefeito Deraldino Araújo, já tem o cadastro das casas, mas tudo feito na surdina, sem divulgação nem mesmo dos critérios adotados para a escolha dos contemplados.

Abaixo, matéria está a lista das pessoas cadastradas na PMI. Caso uma dessas pessoas seja cortada do cadastro, pode requerer através do Ministério das Cidades as devidas informações, basta ter o número do cadastro, CPF, o nome completo e o endereço completo. O cidadão vai receber na sua residência todas as informações sigilosamente.

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA

Fato lamentável acontece na justiça ipiauense, notadamente com relação ao comportamento do advogado Agnaldo Teixeira, assessor jurídico da Prefeitura Municipal. Um processo que aguarda julgamento na comarca local, até hoje não teve a sentença prolatada e o citado advogado está de posse dos autos há quase cinco meses. Trata-se da “demissão” sem qualquer processo administrativo disciplinar do servidor público Marcelo Martins Barbosa, concursado e que simplesmente por perseguição política do prefeito Deraldino Araújo, teve seus pagamentos suspensos e aguarda até hoje a decisão judicial.

Desde o dia 05 de dezembro de 2012 que Dr. Agnaldo retirou o processo da Vara e não entregou. Nenhuma providência foi adotada, mas a partir de agora as denúncias serão feitas às autoridades competentes.

Confira o conteúdo do artigo 196 do CPC:

"É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se intimado, não os devolver dentro em 24 horas, perderá o direito à vista fora do Cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo na sede do juízo.

Parágrafo únicoApurada a falta, o juiz comunicará o fato a seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para o procedimento disciplinar e imposição de multa."

Esse é um alerta que pode servir para todos que têm processo contra a Prefeitura, pois o comportamento pode estar sendo o mesmo, com intenção de retardar o julgamento e evitar uma decisão contra a PMI.

A vereadora Simone Coutinho, ao ser questionada sobre sua posição na votação das contas do prefeito Deraldino Araújo, saiu com essa: “Vou ouvir meu advogado para tomar uma posição”.

Nosso blog faz algumas perguntas a nobre vereadora:

1 – O advogado da vereadora tem o condão de fazer contas rejeitadas por irregularidades e improbidade administrativa se tornarem regulares e corretas?

2 – O parecer de um advogado que sequer conhece os dados das contas pode ser superior ao parecer técnico dos auditores e conselheiros do TCM?

3 – Que tipo de elementos teria um advogado, distante dos fatos e dos números das contas, para influenciar no voto de uma vereadora, que ao que tudo indica, convive com todo tipo de problema verificado na Prefeitura de Ipiaú?

Outras inúmeras perguntas poderiam ser feitas, mas vamos deixar para o momento oportuno, pois estaremos acompanhando de perto a movimentação dos vereadores, que com toda certeza estarão negociando nos bastidores sobre a votação política dessas contas.

Nos parece que a vereadora Simone Coutinho começou a providenciar um habeas corpus preventivo no sentido de justificar um possível voto a favor da aprovação das contas rejeitadas do prefeito Deraldino.

Estamos de olho! A vereadora foi eleita com a bandeira da oposição e utilizando a imagem do saudoso pai Miguel Coutinho. Esperamos que a coerência seja a tônica da atuação de Simone na Câmara, principalmente pensando na memória do seu pai, que ela tanto utilizou na campanha eleitoral. Que ele não revire no túmulo!

O senador Cristovam Buarque (PDT) assumiu que pode ser o vice numa eventual candidatura do governador Eduardo Campos (PSB) à presidência da República nas próximas eleições. O parlamentar confessou, em entrevista ao portal Brasil247: “Não mereço ser vice de Eduardo, mas se ele me chamar, eu topo com o maior prazer”. As informações são do jornal Correio Brasiliense.

“Já disse ao Eduardo que eu não mereço ser vice dele. Eu sou senador no menor colégio eleitoral do País. O vice tem que trazer votos, por isso o vice deveria ser de grandes colégios eleitorais como Rio de Janeiro, São Paulo ou Rio Grande do Sul. E de preferência uma mulher”, confessou o senador.

“Sou pernambucano também, daí seríamos uma chapa bolo de rolo. Vou conversar com ele, mas se ele chegar a conclusão de que seria melhor o meu nome, aí eu topo com o maior prazer”.

O novo partido da ex-ministra Marina Silva, o Rede Sustentabilidade, também foi alvo de comentários pelo senador. Ele descartou uma possível parceria eleitoral entre os dois para a eleição de 2014. 

Dois relatórios defendidos pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Fernando Vita, foram aprovados à unanimidade pelo Pleno do órgão de controle externo durante a sessão da última quinta-feira (4). Os casos são diferentes, mas existe uma intersessão. Os dois presidentes de Câmaras Municipais demoraram para levar a votação o parecer emitido pelo TCM.

No primeiro caso, na cidade de Ribeira do Amparo, a 254 km de Salvador, o presidente do Legislativo, vereador Joaquim Rosário da Silva não incluiu na pauta, no tempo e da forma correta, o parecer prévio do TCM referente às contas da prefeitura.

Sobre Ubaitaba , o conselheiro foi ainda mais enfático. O presidente do Legislativo municipal, Luís Gustavo Magalhães, teria questionado a competência do órgão na justificativa para os sucessivos adiamentos, conforme revelou Vita antes de colocar a opinião para julgamento do colegiado.

Em ambos os casos os vereadores foram multados em R$ 3 mil e representações foram enviadas ao Ministério Público para que o processo seja movido.

Chamou a atenção dos presentes uma declaração quase que despretensiosa do conselheiro durante a leitura do relatório. Vita disse que o exemplo poderia servir para Salvador, numa alusão à demora que o Poder Legislativo da capital tem demonstrado para julgar o parecer prévio das contas de João Henrique.

O conselheiro encontra respaldo para criticar e esperar um posicionamento diferente diante da morosidade dos edis de Salvador em levar as contas de 2010 e 2011 para julgamento no Plenário Cosme de Farias.

O artigo 58º da Lei Orgânica do TCM determina que “Prevalecerá o parecer prévio referido neste artigo se, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do seu recebimento, o Poder Legislativo Municipal não houver deliberado sobre a respectiva conta”.

No caso das duas contas pendentes de apreciação no Paço Municipal de Salvador, o prazo expirou. Contudo, a Lei Orgânica do tribunal é contestada por advogados em mais uma das brechas existentes na constituição brasileira.

Em nota o órgão explica a regra: mesmo entendendo que a interpretação deste artigo deve ser contextualizada dentro de todo ordenamento jurídico pátrio, que estabelece através da hierarquia das leis a impossibilidade jurídica de lei inferior ofender lei superior, estando a Constituição Federal no ápice das Normas Jurídicas, ainda assim, a Assessoria Jurídica da Corte reconhece que até decisão superior o dispositivo do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 06/91, continua em vigor.

“É induvidoso que, em tese, a lei produzirá efeitos até o momento em que o Poder Judiciário, único competente para tal mister, se e quando provocado, declare a sua inconstitucionalidade ou ilegalidade” - confirmou o jurídico.

Em sua argumentação, a relatoria alegou que existe o interesse público pelo julgamento das contas municipais. Não pode o Presidente simplesmente furtar-se de colocar as contas em julgamento, pois, além de ferir a moralidade administrativa, pode o mesmo vir a ferir o direito ao contraditório e a ampla defesa do gestor, caso o parecer prévio do Tribunal tenha opinado pela rejeição das contas.

Destacou, ainda, que o parecer prévio serve como instrumento técnico de orientação para a Câmara de Vereadores ao julgar as contas municipais, pois os Edis não são obrigados a serem especialistas em finanças públicas.

Em parecer emitido pelo Eminente Ministro João Otávio de Noronha do Superior Tribunal de Justiça sobre o caso, julgado em 13/09/2005, o magistrado afirmou “que tais disposições em nada contrariam o modelo federal disciplinado no art. 75 da CF, tampouco o princípio da autonomia federativa; pelo contrário, vêm assegurar a capacidade legislativa do estado-membro no campo da fiscalização contábil, orçamentária e patrimonial das pessoas estatais no âmbito de atuação de cada Tribunal de Contas e, em última análise, a defesa do patrimônio e interesse públicos”.

Concluiu, “assim como tem o Tribunal de Contas o prazo de 60 (sessenta) dias para apreciar as contas que lhe forem apresentadas (CF, art. 71, I), é razoável que se determine um prazo para que a Câmara Municipal aprecie as prestações de contas do prefeito”.

O processo seletivo trouxe uma tremenda dor de cabeça para o prefeito Deraldino Araújo, pois muitos dos seus cabos eleitorais, aqueles que carregaram a bandeira na intenção de ganhar uma vaga na prefeitura, ficaram de fora das vagas oferecidas. Com isso, muitos “aliados” do prefeito estão demonstrando um verdadeiro ódio do “patrão”. Como as eleições para deputado acontecem ano que vem, Deraldino anda preocupado.

Em entrevista a Rádio FM Ipiaú, tentando justificar para seus eleitores o por que não colocou mais pessoas para trabalhar na prefeitura, Deraldino mudou o discurso e prometeu realizar concurso público ainda este ano. Será?

O prefeito, sabendo do aumento de sua rejeição entre seus correligionários pediu para as pessoas não ficarem zangadas com ele.

Por outro lado, os mais ligados ao prefeito continuam tendo privilégios na prefeitura, indicando parentes e amigos para alguns cargos de confiança e desfrutando de benefícios concedidos pelo padrinho. Não é isso mesmo vice-prefeito Banda Roxa?